Projeto de Lei Complementar nº 7/2017

Altera dispositivos da Lei nº 4.752, de 23 de agosto de 2005 e da Lei nº 1.284, de 20 de dezembro de 1973, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 21/11/2017

Protocolo: 904/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Lido na 34ª Sessão Ordinária - 27/11/2017. Aprovado em dois turnos. Autógrafo encaminhado à Prefeitura em 14/12/2017. Lei Complementar nº 40/17 publicada na Imprensa Oficial do Município em 19/12/2017, página 272. Proposição arquivada nos termos do art. 129, caput, do Regimento Interno.

Norma Derivada: LC 40/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada
  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)

34ª Sessão Ordinária

Data: 27 de novembro de 2017

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11

35ª Sessão Ordinária

Data: 04 de dezembro de 2017

Fase: Ordem do Dia / Item: 12

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

36ª Sessão Ordinária

Data: 11 de dezembro de 2017

Fase: Ordem do Dia / Item: 7

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 12/12/2017 00:00:00
Departamento Jurídico e Presidente 22/11/2017 00:00:00
OpenLegis
SAGL 5.1
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