Projeto de Lei nº 271/2017

Atualiza e consolida a legislação pertinente à Assistência à Saúde dos servidores municipais de Indaiatuba, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/11/2017

Protocolo: 903/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 07/03/2018

Observações: Lido na 34ª Sessão Ordinária - 27/11/2017. Aprovado em turno único devido ao Regime de Urgência Especial. Autógrafo encaminhado à Prefeitura em 14/12/2017. Lei nº 6856/17 publicada na Imprensa Oficial do Município em 19/12/2017, página 263.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6856/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: EDVALDO BERTIPAGLIA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Uma Emenda Modificativa e Três Supressivas ao Projeto de Lei nº 271/17. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 34ª Sessão Ordinária, em 27/11/2017
Aprovado em Turno Único 36ª Sessão Ordinária, em 11/12/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 594/17 Presidente 12/12/2017 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 04/12/2017 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 11/11/2017 00:00:00
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