Projeto de Lei nº 271/2017
Atualiza e consolida a legislação pertinente à Assistência à Saúde dos servidores municipais de Indaiatuba, e dá outras providências.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 21/11/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 07/03/2018
Observações: Lido na 34ª Sessão Ordinária - 27/11/2017. Aprovado em turno único devido ao Regime de Urgência Especial. Autógrafo encaminhado à Prefeitura em 14/12/2017. Lei nº 6856/17 publicada na Imprensa Oficial do Município em 19/12/2017, página 263.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Relatoria: EDVALDO BERTIPAGLIA -Parecer Favorável
(Aprovado)
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda Modificativa nº 1
- LUIZ ALBERTO PEREIRA - Uma Emenda Modificativa e Três Supressivas ao Projeto de Lei nº 271/17.
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Aprovada
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34ª Sessão Ordinária
Data: 27 de novembro de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
36ª Sessão Ordinária
Data: 11 de dezembro de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente
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12/12/2017 00:00:00 |
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Mesa da Câmara Municipal
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04/12/2017 00:00:00 |
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Departamento Jurídico e Presidente
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11/11/2017 00:00:00 |
