Projeto de Lei nº 266/2017

Institui no Município de Indaiatuba, e, estabelece aos protetores - cuidadores - de animais em situação de risco, um cadastro Municipal.

Autores: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, JORGE LUÍS LEPINSK

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/11/2017

Protocolo: 825/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/08/2018

Observações: Lido na 34ª Sessão Ordinária - 27/11/2017. Encaminhado às Comissões Permanentes. Arquivado.

Situação Atual
Tramitação Encerrada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 34ª Sessão Ordinária, em 27/11/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Nota Técnica Depto Jurídico 11/04/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Retirada nº 48/2018 - Jorge Luis Lepinsk - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 266/2017. 10/08/2018