Projeto de Lei nº 264/2017

Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/11/2017

Protocolo: 814/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 24/02/2018

Observações: Lido na 32ª Sessão Ordinária -13/11/2017. Aprovado em dois turnos. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 30/11/17. Lei nº 6835 publicada na Imprensa Oficial do Município em 05/12/2017, página 01.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6835/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 32ª Sessão Ordinária, em 13/11/2017
Aprovado em 1ª Discussão 33ª Sessão Ordinária, em 20/11/2017
Aprovado em 2ª Discussão 34ª Sessão Ordinária, em 27/11/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 554/17 Presidente 28/11/2017 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 10/11/2017 00:00:00
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