Projeto de Lei nº 227/2017

Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Indaiatuba, estabelece as diretrizes para o acompanhamento e monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/09/2017

Protocolo: 375/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 12/11/2017

Observações: Lido na 27ª Sessão Ordinária - 02/10/2017. Aprovado em turno único devido ao Regime de Urgência Especial. Autógrafo enviado em 09/11/2017. Lei nº 6821, publicada na Imprensa Oficial do Município em 20/11/2017, página 01.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6821/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK -Parecer Favorável

  • 4 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: EDVALDO BERTIPAGLIA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Adiciona o §3º ao Art. 41 do Projeto de Lei nº 227/2017. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 27ª Sessão Ordinária, em 02/10/2017
Aprovado em 1ª Discussão 31ª Sessão Ordinária, em 06/11/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 488/17 Presidente 07/11/2017 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 06/11/2017 00:00:00
Ata - Audiência Pública Presidente 18/10/2017 00:00:00
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