Projeto de Lei nº 225/2017

Institui o 'Bairro Empreendedor', e dá outras providências.

Autores: EDVALDO BERTIPAGLIA, HÉLIO ALVES RIBEIRO

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/09/2017

Protocolo: 352/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 25/05/2018

Observações: Lido na 27ª Sessão Ordinária - 02/10/2017. Aprovado em dois turnos. Autógrafo enviado em 19/10/2017. Lei nº 6813/17 - IOM: 24/10/2017 - Página 8.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6813/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Fica suprimido o Art. 4º do Projeto de Lei nº 225/17. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 27ª Sessão Ordinária, em 02/10/2017
Aprovado em 1ª Discussão 28ª Sessão Ordinária, em 09/10/2017
Aprovado em 2ª Discussão 29ª Sessão Ordinária, em 16/10/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 27/09/2017 00:00:00
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