Projeto de Lei nº 138/2017

ASSEGURA AOS MENORES, COM IDADE INFERIOR OU IGUAL A 12 (DOZE) ANOS, A GRATUIDADE NO INGRESSO EM GINÁSIOS E ESTÁDIOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, COMO ESPECIFICA.

Autoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO

Data de Apresentação: 23/06/2017

Processo: 1156/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 22/03/2018

Observações: Lido na 19ª Sessão Ordinária - 07/08/2017. Aprovado em dois turnos. Lei nº 6780 - IOM: 15/09/2017. Arquivado.

Norma Derivada: LEI 6780/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada
  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)

19ª Sessão Ordinária

Data: 07 de agosto de 2017

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

22ª Sessão Ordinária

Data: 28 de agosto de 2017

Fase: Ordem do Dia / Item: 11

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

23ª Sessão Ordinária

Data: 04 de setembro de 2017

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 05/09/2017 00:00:00
Departamento Jurídico e Presidente 25/07/2017 00:00:00
OpenLegis
SAGL 5.1
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