Projeto de Lei nº 134/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO TERMO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A QUE SE REFERE A LEI Nº 6.547, DE 31 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 24/10/2016
Regime de Tramitação: Urgência
Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA - 24/10/2016. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA - 31/10/2016. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/11/2016.
LEI Nº 6.638/16 - IOM: 11/11/2016.
ARQUIVADO.
Situação Atual
Tramitação Encerrada