Projeto de Lei nº 106/2016
DISPÕE SOBRE A HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À MULHER E AO NEONATO DURANTE O CICLO GRAVÍDICO-PUERPERAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 15/08/2016
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autoria: CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES - LIDO NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12/09/2016. APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19/09/2016.
LEI Nº 6.624/16 - IOM: 14/10/2016.
ARQUIVADO.
Situação Atual
Tramitação Encerrada