Projeto de Lei nº 103/2016
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.218, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 6.580, DE 21 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 05/08/2016
Regime de Tramitação: Urgência
Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 08/08/2016. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 22/08/2016.APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/09/2016.
LEI Nº 6.607/16 - IOM: 16/09/2016.
ARQUIVADO.
Situação Atual
Tramitação Encerrada