Projeto de Lei nº 100/2016

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DAS VOLUNTÁRIAS DE APOIO NO COMBATE AO CÂNCER "VOLACC", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/07/2016

Processo: 1049/2016

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01/08/2016. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 22ª SESSÃO SESSÃO ORDINÁRIA - 15/08/2016. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 22/08/2016. LEI Nº 6.604/16 - IOM: 02/09/2016. ARQUIVADO.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6604/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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