Projeto de Lei nº 156/2016
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ESTADUAIS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 25/11/2016
Processo: 1475/2016
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA - 28/11/2016. APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/12/2016. LEI Nº 6.653/16 - IOM: 13/12/2016. ARQUIVADO.
Norma Derivada:
LEI 6653/2016