Projeto de Lei nº 154/2016

DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AO ART. 1º, DA LEI Nº 6.581, DE 22 DE JUNHO DE 2016, QUE DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/11/2016

Processo: 1473/2016

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Urgência

Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA - 28/11/2016. APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12/12/2016. LEI Nº 6.661/16 - IOM: 16/12/2016. ARQUIVADO.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6661/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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