Projeto de Lei nº 149/2016
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 21/11/2016
Regime de Tramitação: Urgência
Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - 21/11/2016. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA - 28/11/2016. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/12/2016.
LEI Nº 6.648/16 - IOM: 09/12/2016.
ARQUIVADO.
Situação Atual
Tramitação Encerrada