Projeto de Lei nº 147/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.568 DE 23 DE AGOSTO DE 2004 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ DULCE".

Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/11/2016

Processo: 1448/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA - LIDO NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - 21/11/2016. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA - 28/11/2016. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/12/2016. LEI Nº 6.657/16 - IOM: 16/12/2016. ARQUIVADO.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6657/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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