Projeto de Lei nº 86/2016

AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/06/2016

Processo: 976/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 27/06/2016. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01/08/2016. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15/08/2016. LEI Nº 6600/16 - IOM: 26/08/2016. ARQUIVADO. Remoção de dados pessoais realizada em 16 de dezembro de 2020, conforme determinação da Presidência.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6600/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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