Projeto de Lei nº 85/2016
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 23/06/2016
Processo: 947/2016
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 27/06/2016. APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA, DEVIDO A REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 14/07/2016. LEI Nº 6592/16 - IOM: 22/07/2016. ARQUIVADO.
Norma Derivada:
LEI 6592/2016
