Projeto de Lei nº 75/2016

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS.

Autoria: Linho

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/06/2016

Processo: 870/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autoria: CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES - LIDO NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01/08/2016. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15/08/2016. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 22/08/2016. LEI Nº 6.605/16 - IOM: 16/09/2016. ARQUIVADO.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6605/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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