Projeto de Lei nº 47/2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETTRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LE ORÇAMENTÁRIA DE 217, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 25/04/2016
Processo: 600/2016
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 25/04/2016. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/06/2016. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 13/06/2016. LEI Nº 6.580/16 - IOM: 24/06/2016. ARQUIVADO.
Norma Derivada:
LEI 6580/2016