Projeto de Lei nº 169/2015
CO-AUTOR: JOÃO DE SOUZA NETO. DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - (ISSQN) PARA CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS, E DÁ OURTAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO
Data de Apresentação: 17/12/2015
Processo: 1703/2015
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO - DEIXOU DE SER RECEBIDO. ARQUIVADO.