Projeto de Lei nº 169/2015

CO-AUTOR: JOÃO DE SOUZA NETO. DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - (ISSQN) PARA CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS, E DÁ OURTAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/12/2015

Processo: 1703/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO - DEIXOU DE SER RECEBIDO. ARQUIVADO.

Situação Atual
Tramitação Encerrada
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