Projeto de Lei nº 168/2015

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS ESTÚDIOS DE TATUAGEM E PIERCING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: JOÃO DE SOUZA NETO

Data de Apresentação: 14/12/2015

Processo: 1701/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autoria: JOÃO DE SOUZA NETO - CO-AUTOR: HÉLIO ALVES RIBEIRO. DEIXOU DE SER RECEBIDO. ARQUIVADO.

Situação Atual

Tramitação Encerrada