Projeto de Lei nº 80/2014
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4.711, DE 4 DE JULHO DE 2005, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL CIASPE - CENTRO DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
Data de Apresentação: 23/05/2014
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autoria: MAURÍCIO BARONI BERNARDINETTI - LIDO NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 26/05/2014. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/06/2014, AUSENTE O VEREADOR LUIZ CARLOS CHIAPARINE. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 09/06/2014.
LEI Nº 6316/14 - IOM: 13/06/2014.
ARQUIVADO.
Situação Atual
Tramitação Encerrada