APOIO À APM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIO, UVESP - UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO E AS ASSOCIAÇÕES REGIONAIS DE MUNICÍPIOS AMA, AMENSP, AMNAP, CIVAP, FRIM E UNIPONTAL PELA MOBILIZAÇÃO PARA A APROVALÃO DO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 406/2009, QUE AUMENTA O ÍNDICE DO FPM (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL) DE 23,5% PARA 24,5%.
Autoria:
LUIZ ALBERTO PEREIRA
Data de Apresentação: 03/09/2014
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA - APROVADA NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA - 08/09/2014.
ARQUIVADA.
Situação Atual
Tramitação Encerrada