Projeto de Lei nº 41/2002
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DIAGNÓSTICO DA AUDIÇÃO DOS BEB~ES, ATRAVÉS DE EXAME AUDIOLÓGICO, IMEDIATAMENTE APÓS O NASCIMENTO, NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E, NO MÁXIMO, ATÉ TRÊS MESES DE VIDA, DOS BEBÊS NASCIDOS FORA
Autoria:
LUIZ ALBERTO PEREIRA
Data de Apresentação: 14/03/2002
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA - retirado pelo autor em 05.11.2002
Situação Atual
Tramitação Encerrada