REALIZAR UM ESTUDO VISANDO À ISENÇÃO DE TAXA DE SEPULTAMENTO ÀS FAMÍLIAS DE PESSOAS DOADORAS DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS.
Autoria:
LUIZ ALBERTO PEREIRA
Data de Apresentação: 17/06/2014
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA - LIDA NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 23/06/2014.
ARQUIVADA.
Situação Atual
Tramitação Encerrada