Projeto de Lei nº 150/2013

DISPÕE SOBRE O CONJUNTO DE AÇÕES DIRECIONADAS A PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E OFICIALIZA NO MUNICÍPIO, O DIA 18 DE MAIO, COMO O DIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA, AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO JUVENIL.

Autoria: CÉLIO MASSAO KANESAKI

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/10/2013

Processo: 1233/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autoria: CÉLIO MASSAO KANESAKI - DEIXOU DE SER RECEBIDO EM 05/11/2013. ARQUIVADO.

Situação Atual
Tramitação Encerrada