Projeto de Lei nº 135/2013

INSTITUI A SEMANA DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/09/2013

Processo: 1034/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO - LIDO NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA - 23/09/2013. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/10/2013. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA - 14/10/2013. LEI Nº 6211/13. IOM - 08/11/2013. ARQUIVADO.

Situação Atual
Tramitação Encerrada
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