Projeto de Lei nº 12/2014
PROÍBE O FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, DE BOMBAS DE SUCÇÃO EM PISCINAS COLETIVAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Autoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Data de Apresentação: 14/02/2014
Processo: 97/2014
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE - LIDO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/02/2014. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/03/2014. VISTAS POR 5 DIAS APROVADO NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - 24/03/2014. APROVADO COM EMENDA NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19/05/2014. LEI Nº 6.309/14 - IOM: 30/05/2014.
