'' DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES COM MENSAGEM, SOBE OS MALEFÍCIOS DO FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA."
Autoria:
LUIZ ALBERTO PEREIRA
Data de Apresentação: 08/01/2002
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA - Lei nº 4.156 de 22.04.02
Situação Atual
Tramitação Encerrada