Projeto de Lei nº 154/2011
"FICA ALTERADO O ANEXO I, DA LEI Nº 5.833, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS A EXIBIREM EM PLACA, INFORMAÇÕES ...
Autoria:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Data de Apresentação: 05/12/2011
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - LIDO NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/12/11. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12/12/11. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 22/02/12.
LEI Nº 5.988/12 PUBLICADA NA EDIÇÃO Nº 682 DA IMPRENSA OFICIAL.
ARQUIVADO.
Situação Atual
Tramitação Encerrada