Projeto de Lei nº 116/2012
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4.508, DE 17 DE MAIO DE 2004, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDRAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE INDAIATUBA - FEAI.
Data de Apresentação: 23/11/2012
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autoria: MAURÍCIO BARONI BERNARDINETTI - LIDO NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - 26/11/12. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/12/12. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/12/12.
LEI Nº 6084 PUBLICADA NA EDIÇÃO Nº 722 DA IMPRENSA OFICIAL - 21/12/12.
ARQUIVADO.
Situação Atual
Tramitação Encerrada