Projeto de Lei Complementar nº 2/2010
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 4.067, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - PDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 27/09/2010
Processo: 639/2010
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 09/10 - IOM: 28/10/2010.
Norma Derivada:
LC 9/2010