Projeto de Lei nº 217/2009

"INSTITUI A SEMANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE

Data de Apresentação: 18/11/2009

Processo: 1281/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5693/2010

Situação Atual

Tramitação Encerrada