Projeto de Lei nº 219/2026
Dispõe sobre a segurança das traves de gol instaladas em espaços de uso coletivo no Município de Indaiatuba.
Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES
Data de Apresentação: 12/11/2026
Protocolo: 5698/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 11/08/2027
Último Local: 12/11/2026 14:15:39 - Secretaria - Recebimento no Protocolo