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Projeto de Lei nº 215/2026

Texto Integral

Dispõe sobre a prevenção de riscos de intoxicação de animais domésticos por espécies vegetais altamente tóxicas nas áreas comuns de condomínios e empreendimentos de uso coletivo no Município de Indaiatuba e dá outras providências.

Autoria: SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA

Data de Apresentação: 06/11/2026

Protocolo: 5582/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 05/08/2027

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 12/11/2026 17:16:24 - Assessor Jurídico da Presidência - Parecer Jurídico Favorável ao Recebimento

 
 
 
 
 
12/11/2026 17:16:24

Parecer Jurídico Favorável ao Recebimento
Unidade de Destino: Assessor Jurídico da Presidência
 
 
 
 
 
10/11/2026 12:35:08

Para Análise

À Procuradoria para análise quanto ao recebimento da proposição.

Unidade de Destino: Procuradoria
 
 
 
 
 
06/11/2026 11:31:16

Para Providências

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
06/11/2026 11:30:40

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 06/11/2026 às 11h30 - proveniente do Protocolo nº 5582/2026

Unidade de Destino: Secretaria
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