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Projeto de Lei nº 210/2026

Texto Integral

Denomina “Praça do Lago Santo Antônio” a praça localizada entre a Av. Fábio Roberto Barnabé com a Av. Ário Barnabé no Jardim Morada do Sol, que especifica.

Autoria: WILSON JOSÉ DOS SANTOS

Data de Apresentação: 29/10/2026

Protocolo: 5462/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 27/06/2027

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 29/10/2026 16:18:55 - Assessor Jurídico da Presidência - Parecer Jurídico Favorável ao Recebimento

 
 
 
 
 
29/10/2026 16:18:55

Parecer Jurídico Favorável ao Recebimento
Unidade de Destino: Assessor Jurídico da Presidência
 
 
 
 
 
29/10/2026 14:27:49

Para Análise

À Procuradoria para análise quanto ao recebimento da proposição.

Unidade de Destino: Procuradoria
 
 
 
 
 
29/10/2026 14:27:08

Para Providências

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
29/10/2026 14:26:30

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 29/10/2026 às 14h26 - proveniente do Protocolo nº 5462/2026

Unidade de Destino: Secretaria
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