Projeto de Lei nº 204/2026

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.767, de 22 de setembro de 2005, que consolida as normas do Conselho Municipal de Turismo de Indaiatuba - COMTUR e do Fundo de Desenvolvimento do Turismo - FUNDETUR, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 23/10/2026

Protocolo: 5388/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 07/12/2026

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/11/2026 14:41:22 - Plenário - Proposição inclusa na ordem do dia

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Altera o art. 1° do Projeto de Lei n° 204/2026 para incluir o inciso III na redação que ele dá ao art. 14 da Lei n° 4.767, de 22 de setembro de 2005. Aprovada

30ª Sessão Ordinária

Data: 26 de outubro de 2026

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8

32ª Sessão Ordinária

Data: 16 de novembro de 2026

Fase: Ordem do Dia / Item: 7

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 1

Resultado da Votação: APROVADO

 
 
 
 
 
19/11/2026 14:41:22

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/11/2026 08:45:48

Proposição aprovada em 1º turno

Aprovada na 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 16/11/2026.

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
13/11/2026 12:43:48

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/11/2026 11:37:04

Emenda apresentada

Emenda nº 1 incorporada em 12/11/2026 às 11:37

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
05/11/2026 10:54:12

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
28/10/2026 11:22:20

Proposição distribuída às comissões

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
28/10/2026 11:21:56

Proposição Lida em Plenário

Lida na 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 26/10/2026

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
28/10/2026 11:21:24

Matéria incluída para leitura

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
28/10/2026 11:20:21

Aguardando a inclusão na pauta do expediente

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
27/10/2026 14:20:37

Para Providências

1 - Na forma do art. 127 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, tendo em vista a certidão do Departamento de Expediente da Câmara, bem como o parecer jurídico da Procuradoria, RECEBO a propositura. 

 

2 - Ao Departamento de Expediente para as providências de praxe.

 

Câmara Municipal de Indaiatuba, aos 27 de outubro de 2026.

 

 

TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO

Presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
27/10/2026 10:39:39

Para Providências

À Presidência para recebimento de proposição.

Unidade de Destino: Presidencia
 
 
 
 
 
27/10/2026 10:25:19

Em Retorno

Ilmo. Sr. Presidente:

 

Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.

 

No mais, entendo que o PL deve ser apreciado pelas(s) comissão(ões) permanente(s), nos termos do Parecer da Procuradoria.

 

É o nosso entendimento, “sub censura superior”

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
24/10/2026 11:53:59

Parecer Jurídico Favorável ao Recebimento

Unidade de Destino: Assessor Jurídico da Presidência
 
 
 
 
 
23/10/2026 09:22:51

Para Análise

À Procuradoria para análise quanto ao recebimento da proposição.

Unidade de Destino: Procuradoria
 
 
 
 
 
23/10/2026 09:22:26

Para Providências

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
23/10/2026 09:21:32

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 23/10/2026 às 09h21 - proveniente do Protocolo nº 5388/2026

Unidade de Destino: Secretaria
OpenLegis
SAGL 5.3.0