Projeto de Lei nº 203/2026

Dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos pontos críticos de descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Indaiatuba.

Autoria: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO

Data de Apresentação: 22/10/2026

Protocolo: 5383/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 20/06/2027

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/11/2026 11:00:13 - Departamento de Expediente - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA -Parecer Favorável (Aprovado)

32ª Sessão Ordinária

Data: 16 de novembro de 2026

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

 
 
 
 
 
19/11/2026 11:00:13

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
17/11/2026 08:44:35

Proposição distribuída às comissões

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
17/11/2026 08:43:39

Proposição Lida em Plenário

Lida na 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 16/11/2026.

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
13/11/2026 12:42:32

Matéria incluída para leitura

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/11/2026 10:11:32

Aguardando a inclusão na pauta do expediente

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
06/11/2026 11:47:30

Para Providências

Vistos,

 

1 - Na forma do art. 127 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, tendo em vista a certidão do Departamento de Expediente da Câmara, bem como o parecer jurídico da Procuradoria, RECEBO a propositura. 

 

2 - Ao Departamento de Expediente para as providências de praxe.

 

Câmara Municipal de Indaiatuba, aos 4 de novembro de 2026.

 

 

TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO

Presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba

 

 

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
27/10/2026 10:50:37

Para Providências

À Presidência para recebimento da proposição.

Unidade de Destino: Presidencia
 
 
 
 
 
27/10/2026 10:15:50

Em Retorno

Ilmo. Sr. Presidente:

 

Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.

 

No mais, entendo que o PL deve ser apreciado pelas(s) comissão(ões) permanente(s), nos termos do Parecer da Procuradoria.

 

É o nosso entendimento, “sub censura superior”

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
24/10/2026 12:23:12

Parecer Jurídico Favorável ao Recebimento

Unidade de Destino: Assessor Jurídico da Presidência
 
 
 
 
 
22/10/2026 16:29:06

Para Análise

À Procuradoria para análise quanto ao recebimento da proposição.

Unidade de Destino: Procuradoria
 
 
 
 
 
22/10/2026 16:28:25

Para Providências

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
22/10/2026 16:28:06

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 22/10/2026 às 16h28 - proveniente do Protocolo nº 5383/2026

Unidade de Destino: Secretaria
OpenLegis
SAGL 5.3.0