Projeto de Lei nº 190/2023

Dispõe sobre a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e autoriza a concessão de recursos financeiros em favor das entidades que especifica.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/11/2023

Protocolo: 4960/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 15/02/2024

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 06/11/2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 14/11/2023. Lei nº 8083 publicada na Imprensa Oficial do Município em 21/11/2023, página 143. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8083/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/11/2023 14:15:58 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 31ª Sessão Ordinária, em 06/11/2023
Aprovado em Turno Único 32ª Sessão Ordinária, em 13/11/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 491/2023/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 14/11/2023 16:00:50
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 01/11/2023 11:11:00
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 01/11/2023 11:10:00
  • 21/11/2023 14:15:58
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 01/11/2023 09:46:49
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 01/11/2023 às 09h46 - proveniente do Protocolo nº 4960/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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