Projeto de Lei nº 190/2023
Dispõe sobre a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e autoriza a concessão de recursos financeiros em favor das entidades que especifica.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 01/11/2023
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 15/02/2024
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 06/11/2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 14/11/2023. Lei nº 8083 publicada na Imprensa Oficial do Município em 21/11/2023, página 143. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
-
1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
-
2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável
(Aprovado)
31ª Sessão Ordinária
Data: 06 de novembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11
32ª Sessão Ordinária
Data: 13 de novembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
Presidência e 1ª Secretaria
|
14/11/2023 16:00:50 |
|
|
Procuradoria Jurídica
|
01/11/2023 11:11:00 |
|
|
Presidência
|
01/11/2023 11:10:00 |
01/11/2023 09:46:49
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 01/11/2023 às 09h46 - proveniente do Protocolo nº 4960/2023
Unidade de Destino: Secretaria
