Projeto de Lei nº 168/2023

Dispõe sobre a revisão do plano de amortização do deficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/09/2023

Protocolo: 4114/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 30/10/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 18 de setembro de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 05/10/2023. Lei nº 8071 publicada na Imprensa Oficial do Município em 11/10/2023, página 16. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8071/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/10/2023 08:15:14 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 25ª Sessão Ordinária, em 18/09/2023
Aprovado em 1ª Discussão 26ª Sessão Ordinária, em 25/09/2023
Aprovado em 2ª Discussão 27ª Sessão Ordinária, em 02/10/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 424/2023/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 03/10/2023 16:52:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 18/09/2023 15:54:00
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 18/09/2023 11:12:00
Anexo - Relatório de Avaliação Atuarial Poder Executivo Municipal 15/09/2023 16:40:00
  • 16/10/2023 08:15:14
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 15/09/2023 15:44:36
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 15/09/2023 às 15h44 - proveniente do Protocolo nº 4114/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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