Projeto de Lei Complementar nº 4/2023

Altera a Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 2018, que reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/09/2023

Protocolo: 4112/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 30/10/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 18 de setembro de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 05/10/2023. Lei Complementar nº 98 publicada na Imprensa Oficial do Município em 11/10/2023, página 11. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 98/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/10/2023 11:34:50 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 425/2023/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 03/10/2023 16:51:00
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 18/09/2023 16:16:57
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 15/09/2023 16:16:00
  • 16/10/2023 11:34:50
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 15/09/2023 12:53:52
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 15/09/2023 às 12h53 - proveniente do Protocolo nº 4112/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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