Projeto de Lei nº 121/2023

Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/06/2023

Protocolo: 2853/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 10/09/2023

Observações: Apresentado em Plenário e aprovado em Regime de Urgência Especial na 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 26/06/2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 28/06/2023. Lei nº 8016 publicada na Imprensa Oficial do Município em 03/07/2023, página 246. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8016/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/07/2023 14:01:21 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - ALEXANDRE CARLOS PERES, - ANA MARIA DOS SANTOS, - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, - EDUARDO TONIN, - HÉLIO ALVES RIBEIRO, - JORGE LUÍS LEPINSK, - LEANDRO JOSÉ PINTO, - LUIZ CARLOS CHIAPARINE, - OTHNIEL HARFUCH, - SILENE SILVANA CARVALINI, - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA, - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Suprime no Projeto de Lei n° 121/2023 o inciso XI do art. 1°, renumerando-se os demais, e dá outras providências. Aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 287/2023/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 27/06/2023 16:54:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 26/06/2023 17:30:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 26/06/2023 17:30:00
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 26/06/2023 17:30:00
  • 03/07/2023 14:01:21
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 27/06/2023 08:21:15
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 27/06/2023 às 08:21

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 27/06/2023 08:16:28
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 27/06/2023 às 08h16 - proveniente do Protocolo nº 2853/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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