Projeto de Lei nº 109/2023

Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local específico em cemitérios públicos do Município de Indaiatuba.

Autores: JORGE LUÍS LEPINSK, OTHNIEL HARFUCH

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/06/2023

Protocolo: 2418/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 28/02/2024

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 05 de junho de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 28/02/2024. Lei nº 8037 publicada na Imprensa Oficial do Município em 13/03/2024, página 24. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8137/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/03/2024 15:14:24 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 15ª Sessão Ordinária, em 05/06/2023
Aprovado em 1ª Discussão 1ª Sessão Ordinária, em 19/02/2024
Aprovado em 2ª Discussão 2ª Sessão Ordinária, em 26/02/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 02/06/2023 15:13:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 01/06/2023 12:55:00
  • 13/03/2024 15:14:24
    Proposição arquivada
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 13/03/2024 08:23:14
    Proposição transformada em lei

    Lei 8137/2024 enviada para publicação nesta data.

    Origem: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
    Destino: Departamento de Expediente
  • 28/02/2024 08:38:01
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
  • 27/02/2024 09:59:31
    Proposição aprovada

    Aprovada na 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 26/02/2024.

    Origem: Secretaria
    Destino: Departamento de Expediente
  • 01/06/2023 16:17:01
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 01/06/2023 às 16h17 - proveniente do Protocolo nº 2418/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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