Projeto de Lei Complementar nº 2/2023

Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.

Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/04/2023

Protocolo: 1736/2023

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 21/11/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 24 de abril de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 16/05/2023. Lei Complementar nº 95 publicada na Imprensa Oficial do Município em 24/05/2023, página 17. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 95/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/05/2023 10:41:24 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 206/2023/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 16/05/2023 13:47:00
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 24/04/2023 17:01:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 24/04/2023 17:00:00
Anexo - Estudo de Impacto Orçamentário Financeiro Departamento de Contabilidade - CMI 24/04/2023 16:57:00
  • 24/05/2023 10:41:24
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 24/04/2023 16:43:26
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 24/04/2023 às 16h43 - proveniente do Protocolo nº 1736/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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