Projeto de Lei nº 188/2022

Autoriza a alienação de lotes remanescentes localizados no Distrito de Micros e Pequenas Empresas - DIMPE I, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 26/10/2022

Protocolo: 4151/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 10/12/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 07 de novembro de 2022. Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal, em 23/11/2022. Lei nº 7902 publicada na Imprensa Oficial do Município em 28/11/2022, página 27. Arquivado.

Norma Derivada: LEI 7902/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/11/2022 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)

31ª Sessão Ordinária

Data: 07 de novembro de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

32ª Sessão Ordinária

Data: 16 de novembro de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 9

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
ALEXANDRE CARLOS PERES
PSB
Sim
ANA MARIA DOS SANTOS
PODEMOS
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
MDB
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Sim
LEANDRO JOSÉ PINTO
PDT
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
PL
Sim
OTHNIEL HARFUCH
PDT
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
MDB
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
PDT
Sim

33ª Sessão Ordinária

Data: 21 de novembro de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 9

Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
ALEXANDRE CARLOS PERES
PSB
Sim
ANA MARIA DOS SANTOS
PODEMOS
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
MDB
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Sim
LEANDRO JOSÉ PINTO
PDT
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
PL
Sim
OTHNIEL HARFUCH
PDT
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
MDB
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
PDT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidência e 1ª Secretaria 23/11/2022 13:20:56
Presidência 03/11/2022 14:05:00
Procuradoria Jurídica 26/10/2022 14:04:00
 
 
 
 
 
28/11/2022 00:00:00

Proposição arquivada

Unidade de Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
 
 
 
 
 
26/10/2022 09:31:59

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 26/10/2022 às 09h31 - proveniente do Protocolo nº 4151/2022

Unidade de Destino: Secretaria
OpenLegis
SAGL 5.1