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Projeto de Lei nº 175/2022

Texto Integral

Institui no Calendário Oficial do Município a Campanha de Conscientização sobre a Tuberculose, a ser realizada anualmente no mês de março.

Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Data de Apresentação: 05/10/2022

Protocolo: 3750/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 03/06/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 17 de outubro de 2022. Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal, em 26/10/2022. Lei nº 7887 publicada na Imprensa Oficial do Município em 04/11/2022, página 20. Arquivado.

Norma Derivada: LEI 7887/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/11/2022 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

29ª Sessão Ordinária

Data: 17 de outubro de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

30ª Sessão Ordinária

Data: 24 de outubro de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidência e 1ª Secretaria 26/10/2022 15:14:50
Presidência 07/10/2022 13:14:00
Procuradoria Jurídica 06/10/2022 13:13:00
 
 
 
 
 
04/11/2022 00:00:00

Proposição arquivada
Unidade de Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
 
 
 
 
 
05/10/2022 11:10:10

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 05/10/2022 às 11h10 - proveniente do Protocolo nº 3750/2022

Unidade de Destino: Secretaria
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