Projeto de Lei nº 137/2022

Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/08/2022

Protocolo: 2639/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 19/09/2022

Observações: Aprovado em Regime de Urgência Especial na 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 08/08/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 11/08/2022. Lei nº 7839 publicada na Imprensa Oficial do Município, em 17/08/2022, página 25. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7839/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/08/2022 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 382/2022/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 11/08/2022 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 08/08/2022 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 08/08/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 05/08/2022 00:00:00
  • 17/08/2022 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 05/08/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 05/08/2022 às 14h46 - proveniente do Protocolo nº 2639/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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