Projeto de Lei Complementar nº 4/2022

Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.

Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/06/2022

Protocolo: 2139/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 28/03/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 01/08/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 08/09/2022. Lei Complementar nº 85 publicada na Imprensa Oficial do Município em 15/09/2022, página 24. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 85/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/08/2022 00:00:00 - Secretaria - Emenda apresentada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Altera a redação do Art. 2° do Projeto de Lei Complementar n° 4/2022, que "Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências". Aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 449/2022/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 06/09/2022 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 05/09/2022 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 18/07/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 15/07/2022 00:00:00
  • 01/08/2022 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 01/08/2022 às 10:40

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 29/06/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 29/06/2022 às 14h46 - proveniente do Protocolo nº 2139/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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