Projeto de Lei nº 73/2022

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/04/2022

Protocolo: 1142/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 21/08/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 02/05/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 21/06/2022. Lei nº 7819 publicada na Imprensa Oficial do Município em 29/06/2022, página 9. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7820/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/06/2022 10:37:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável

  • 4 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 285/2022/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 14/06/2022 00:00:00
Ata - Audiência Pública Presidência 27/05/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 29/04/2022 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 29/04/2022 00:00:00
Anexo - Volume Único Executivo Municipal 28/04/2022 00:00:00
  • 29/06/2022 10:37:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 28/04/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 28/04/2022 às 15h10 - proveniente do Protocolo nº 1142/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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